1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais neste website é:

• Razão Social: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA HABILITE SE LTDA – ME
• Nome Fantasia: Auto Escola Nova Habilite-se / CFC Nova Habilite-se
• CNPJ: 23.210.306/0001-78
• Endereço: Praça da Revolução, nº 51, Térreo – Bairro Periperi, Salvador/BA – CEP: 40.728-265
• Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Roseneide Cruz de Castro
• WhatsApp de Atendimento: (71) 98468-2256

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o atendimento de seus interesses em nossos serviços de habilitação:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Ao entrar em contato via WhatsApp ou preencher formulários no site, coletamos seu Nome Completo, Número de Telefone / WhatsApp e a Categoria de CNH desejada (1ª Habilitação A ou B, Adição de Categoria, Mudança para C, D ou E, Reciclagem ou Renovação), com o objetivo exclusivo de prestar atendimento e apresentar orçamentos.
• Dados coletados automaticamente (Navegação e Tecnologias de Rastreamento): Durante sua visita ao nosso site, podem ser coletadas informações técnicas anônimas ou pseudonimizadas, tais como endereço IP, navegador utilizado, dispositivo de acesso, páginas visualizadas e horários de acesso, por meio de cookies e tags de conversão.

3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais apoia-se nas seguintes bases legais estabelecidas pelo art. 7º da LGPD:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V): Para atender às solicitações de cotação de preços, simulação de planos de pagamento e agendamento de matrículas para cursos teóricos e práticos de CNH.
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Quando você nos envia voluntariamente uma mensagem de contato ou autoriza o uso de cookies em seu navegador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento das normas e resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do DETRAN-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) aplicáveis aos processos formais de habilitação veicular.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria contínua da experiência de navegação do site e segurança de nossa infraestrutura digital.

4. Uso de Cookies, Google Ads e Meta Ads

Nosso site utiliza cookies e identificadores de medição para otimizar anúncios e garantir que apenas pessoas interessadas em obter a CNH em Salvador e região recebam nossas ofertas:

• Google Ads e Google Analytics (Google LLC): Utilizamos códigos de acompanhamento e conversão do Google (AW-16451403201) e Google Tag Manager. Essas ferramentas nos permitem mensurar a eficácia de nossas campanhas de busca e exibir anúncios relevantes aos usuários que buscam por autoescolas. O Google pode utilizar cookies para veicular anúncios baseados em visitas anteriores a este site. Você pode gerenciar ou desativar a personalização de anúncios do Google acessando as Configurações de Anúncios do Google.
• Meta Pixel (Meta Platforms, Inc.): Utilizamos o Pixel do Facebook/Instagram para mensuração de conversões e veiculação de anúncios direcionados nas redes sociais. Os usuários podem ajustar suas preferências de publicidade nas configurações de sua conta do Facebook ou Instagram.
• Controle Geral de Cookies: Você pode, a qualquer momento, desabilitar ou excluir cookies através das configurações de privacidade de seu navegador de internet ou por meio do portal de opções de privacidade Your Online Choices.

5. Compartilhamento Seguro de Dados

O CFC Nova Habilite-se não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre unicamente:

• Com órgãos oficiais de trânsito (DETRAN-BA e CONTRAN) quando da formalização da matrícula e abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
• Com provedores de tecnologia e hospedagem estritamente necessários para manter a estabilidade e segurança do website, sob rigorosos acordos de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Por determinação legal, judicial ou de autoridades regulatórias competentes.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração acidental. Todo o tráfego de dados entre seu navegador e nosso servidor é protegido por criptografia de ponta a ponta através de certificado de segurança SSL/TLS (HTTPS).

Os dados cadastrais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades do atendimento ou pelos prazos legais e regulamentares exigidos pela legislação de trânsito brasileira.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer gratuitamente seus direitos mediante solicitação direta ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
2. Acessar os seus dados pessoais sob nossa custódia;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por dever legal perante o DETRAN;
5. Revogar o consentimento previamente fornecido.

8. Foro e Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia.